FUNDEB, federalismo e regime de colaboração

Descrição

As políticas de financiamento daeducação básica brasileira foram afetadas pelas relações entre o poder centrale os poderes regionais e locais e pela interferência de práticaspatrimonialistas presentes desde a gênese do Estado nacional. O presente livroanalisa, à luz do modelo de Federalismocooperativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a adoção dosfundos contábeis como instrumentos para o financiamento da educação básicapública brasileira e estratégia política para alcançar a equidade e o regime decolaboração entre os entes federados. A obra analisa a experiência do FUNDEF ea construção do vigente FUNDEB, com a participação de vários atores –Executivo, Legislativo e sociedade civil.