A lei da educação (LDB): trajetória, limites e perspectivas

Este livro trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996, que se encontra em vigor desde sua publicação em 23 de dezembro do referido ano. Por ser a principal lei da educação no país, ela é também chamada de lei magna da educação nacional. Todos os professores, de todas as modalidades e níveis de ensino, necessitam, pois, conhecê-la. Para facilitar essa tarefa, o presente livro torna acessível o teor completo da referida lei apresentando, além disso, uma análise de sua trajetória, de seu significado social, político e pedagógico, assim como de seus limites e perspectivas. A Introdução coloca o problema histórico do advento da educação como questão nacional. O primeiro capítulo trata dos antecedentes históricos da atual LDB. No capítulo segundo é reconstituída a trajetória da lei, desde a gestação do projeto original, em 1987, até a aprovação final, em 20 de dezembro de 1996. O capítulo terceiro tem como objeto a análise do próprio texto da lei. Nesta 13ª edição, aproveitando o ensejo do vigésimo ano de vigência que se completa em 2016, o livro é ampliado com um quarto capítulo que versa sobre as 39 leis que introduziram alterações na LDB apresentando, num quinto anexo, o texto integral atualizado com todas as modificações que lhe foram introduzidas. E a Conclusão alerta para a importância do processo de implantação dessa legislação, tendo em vista a superação dos limites da atual LDB e a abertura de novas perspectivas.