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FUNDEB, federalismo e regime de colaboração

FUNDEB, federalismo e regime de colaboração

Autor: Paulo de Sena Martins


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Nº da Edição: 1ª edição (2011)

Nº de Páginas: 352

Isbn: 978-85-7496-272-6



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As políticas de financiamento da educação básica brasileira foram afetadas pelas relações entre o poder central e os poderes regionais e locais e pela interferência de práticas patrimonialistas presentes desde a gênese do Estado nacional.
O presente livro analisa, à luz do modelo de Federalismo cooperativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a adoção dos fundos contábeis como instrumentos para o financiamento da educação básica pública brasileira e estratégia política para alcançar a equidade e o regime de colaboração entre os entes federados.
A obra analisa a experiência do Fundef e a construção do vigente Fundeb, com a participação de vários atores – Executivo, Legislativo e sociedade civil.


Lista de quadros 

Lista de tabelas 

Editorial: Coleção políticas públicas de educação
- Programa de Pós-graduação em educação da Universidade de Brasília - UnB 

Prefácio

Introdução

Capítulo 1: A configuração do estado brasileiro: entre o federalismo cooperativo e o patrimonialismo
1.1 Conceitos e valores que fundamentam os diferentes tipos de federalismo
1.2 Conflito, harmonia, coordenação e equilibro no Estado federal
1.3 A Constituição Federal e a divisão das responsabilidades federativas: as funções educacionais dos entre federados
1.4 O patrimonialismo como prática arraigada nas relações entre Estado e sociedade: o governo de uma minoria 

Capítulo 2: Do financiamento da educação na constituinte de 1823 aos fundos contábeis: centralização e descentralização, autonomia federativa, vinculação de recursos, equidade e regime de colaboração
2.1 Federalismo brasileiro: da Constituinte de 1823 `Emenda Calmon
2.2 O Ato Adicional à Constituição do Império: autonomia provincial em direção ao federalismo e financiamento da educação
2.3 Da recentralização promovida pela interpretação do Ato Adicional à descentralização política instituída pela República Federativa
2.4 A educação no contexto da Federação Oligárquica
2.5 A Escola Nova e o financiamento da educação: a consagração da vinculação de recursos à educação na constituição de 1934
2.6 Vargas e a centralização: enfraquecimento da Federação e fim da vinculação
2.7 Intervalo democrático: a volta do modelo federativo e o retorno da vinculação
2.8 Do Regime Militar à Emenda Calmon: nova queda e retorno da vinculação e enfraquecimento e fortalecimento da Federação
2.9 Da Emenda Calmon ao FUNDEF: federalismo cooperativo e financiamento educacional em regime de colaboração
2.10 O município na federação: da autonomia ao reconhecimento como ente federativo 

Capítulo 3: O processo de tramitação e a provação do FUNDEF na câmara dos deputados: o protagonismo do legislativo, do executivo e dos movimentos sociais em dois contextos governamentais
3.1 O contexto de tramitação e aprovação do FUNDEF: Reforma do Estado e protagonismo dos movimento sociais 
3.2 O processo de tamitação e aprovação do FUNDEB na Câmara dos Deputados: o que mudou no financiamento da educação básica? 

Considerações finais: É possível que o FUNDEB se constitua em instrumento adequado para o financiamento da educação básica?

Referências bibliográficas

Sobre o autor 


Paula de Sena Martins é graduado e Mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Consultor legislativo concursado da Câmara dos Deputados – Área XV – Educação, Cultura e Desporto. Sócio-fundador da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA.


Editora Autores Associados

Autor: Paulo de Sena Martins

ISBN: 978-85-7496-272-6

Edição: 1ª edição (2011)

Número de páginas: 352

Formato: 14x21 cm

Peso: 0,430g

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