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Mudanças no financiamento da educação no Brasil

Mudanças no financiamento da educação no Brasil

Autor: José Carlos de Araújo Melchior


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Nº da Edição: 1ª Edição (1997)

Nº de Páginas: 100

Isbn: 978-85-85701-51-2

Dimensões: 10,5x17 cm



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Este texto foi escrito durante as discussões legislativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Abrange também a discussão sobre a regulamentação do Fundo. Finalmente foi integrado um capítulo sobre a Lei definitiva sobre a regulamentação do Fundo e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O autor era convidado para expor suas ideias e discuti-las com o público presente. As ideias que seriam expostas eram redigidas antecipadamente. Daí nasceram os quatro textos iniciais que deram origem aos quatro primeiros capítulos. O capítulo quinto foi escrito após as decisões finais que deram origem à Emenda Constitucional nº 14, à Constituição Federal de 1988, à Lei nº 9.424, de 24/12/1996 que regulamentou a Emenda nº 14, que criou o Fundo e a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Essa obra interessa ao público em geral que se preocupa com os problemas da educação e aos educadores e administradores da educação nas três esferas de atuação do poder público: federal, estadual e municipal. É texto imprescindível para se entender com mais profundidade a estrutura e funcionamento do ensino de 1º grau e das questões relacionadas com o financiamento da educação no Brasil.


Apresentação

Capítulo um: O Financiamento da Educação e a Proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 nº 233-A
1. Vinculação e sanções
2. Regulamentação da autonomia universitária
3. Regulamentação da iniciativa privada
4. A mudança nas funções da União
5. Definição da responsabilidade dos Estados em relação aos graus de ensino
6. Explicitação da gratuidade escolar
7. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério 

Capítulo dois: O impacto da proposta de Emenda Constitucional nº 233-B, de 1996, na educação pública brasileira e em especial nos municípios
1. A PEC 233-B 

Capítulo três: Fundo nacional de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério, projeto de lei que regulamenta e salário-educação (projeto de medida provisória - MP que altera a legislação)
1. Avaliação crítica das mudanças do Fundo Nacional do Ensino Fundamental (FNDEFVM)
2. A questão do custo mínimo fixado nacionalmente
3. O incentivo do fundo ao processo de descentralização
4. A prioridade nos graus de ensino
5. O reflexo do aumento dos salários dos professores
6. Projeto de lei que regulamente o Fundo do Ensino Fundamental
7. A medida provisória que altera a legislação que rege o salário-educação
8. Conclusões 

Capítulo quatro: Financiamento da educação: reflexos da criação do fundo do ensino fundamental e a da mudança na legislação do salário-educação
1. Introdução 
2. Balanço na esfera da União
3. Balanço na esfera dos Estados
4. Balanço na esfera dos Municípios
5. A situação específica do município de São Paulo
6. Conclusões 

Capítulo cinco: As leis e as mudanças

Considerações finais

Bibliografia citada


José Carlos de Araújo Melchior formou-se no ensino superior na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, em Pedagogia. Foi professor de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Educação da USP durante 25 anos. Aposentou-se como professor titular do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação, da USP. Exerceu dentro da Faculdade de Educação quase todas as funções administrativas. Foi representante da Congregação nos Conselhos Superiores da USP, durante vários anos.


Editora Autores Associados

Autor: José Carlos de Araújo Melchior

ISBN: 978-85-85701-51-2

Edição: 1ª edição (1997)

Número de páginas: 100

Formato: 10,5x17 cm

Peso: 0,080g

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