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Política de financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB

Política de financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB

Autora: Marisa Rossinholi


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Nº da Edição: 1ª edição (2010)

Nº de Páginas: 174

Isbn: 978-85-7963-013-2



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Este livro analisa o financiamento da educação brasileira. Partindo de um retrospecto histórico, detém-se na análise da Constituição Federal de 1988, na LDBEN e nas mudanças que redundaram na aprovação do FUNDEF. Centra-se na análise de 31 Propostas de Emendas Constitucionais (origens, conteúdos e tramitações) que propunham alterações no financiamento, apresentadas de 1997 a 2006, durante a vigência do FUNDEF, confluindo na aprovação do FUNDEB. O rigor na contextualização, na seleção da bibliografia, no levantamento exaustivo da legislação e no tratamento dos dados, recomendam a leitura do livro.


Prefácio
Capítulo 1: Financiamento da educação no Brasil e federalismo: uma retrospectiva histórica

1.1 O Brasil Colônia
1.2 O Início da República
1.3 Antecedentes à Constituição Federal de 1934 – o Manifesto dos Pioneiros
1.4 As Constituições Federais de 1934 e 1937 – avanços e retrocessos
1.5 A Constituição Federal de 1946
1.6 Proposta de criação de fundos para o financiamento – uma análise sobre a visão de Anísio Teixeira
1.7 O Financiamento da Educação: dos anos de 1960 aos antecedentes da Constituição de 1988
1.8 A Constituição Federal de 1988
1.9 A participação do Estado na Economia e na Educação: uma análise do atual debate
   1.9.1 Crescimento do ensino primário e secundário/ fundamental e médio
   1.9.2 Produção, arrecadação tributária e receita disponível
Capítulo 2: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
2.1 O Estabelecimento do FUNDEF – Antecedentes
2.2 O FUNDEF, regulamentação e funcionamento
2.3 O Plano Nacional de Educação e o financiamento do Ensino Fundamental
2.4 FUNDEF: municipalização e o valor mínimo por aluno
   2.4.1 A Municipalização e abrangência de matriculados
   2.4.2 O mínimo nacional
2.5 Análise sobre o FUNDEF – elementos para a discussão do financiamento da Educação
Capítulo 3: As propostas de emenda à Constituição Federal de 1988 com alteração dos critérios de financiamento da educação
3.1 Tramitação das PECs no Congresso Brasileiro
3.2 PECs apresentadas no período 1997–2006 para estabelecimento do financiamento da educação
   3.2.1 Propostas para continuidade do FUNDEF
   3.2.2 Aumento dos recursos da União vinculados à Educação
   3.2.3 Um Fundo ou vários Fundos para o financiamento da Educação?
   3.2.4 Conselhos de Acompanhamento e Controle Social e estabelecimento de Piso Salarial
   3.2.5 Classificação Regional e Partidária das PECs
3.3 Da PEC 112/1999 à aprovação da Emenda Constitucional no 53/2006
   3.3.1 As PECs 112/1999 e 34/2002 propondo o FUNDEB
   3.3.2 O anteprojeto da PEC 415/2005
   3.3.3 A PEC 415/2005 e sua aprovação
   3.3.4 A Emenda Constitucional no 53/2006 – FUNDEB
   3.3.5 A regulamentação do FUNDEB – Lei 11.494 de 2007
3.4 O FUNDEB – avanços e limites no financiamento da educação e no federalismo brasileiro
Considerações finais
Referências
Anexo: Quadros e tabelas

Quadro 1: PECs relacionadas ao financiamento da Educação (1997-2006)
Quadro 2: PECs que contemplam o aumento da participação dos recursos da União voltados para a educação (1997-2006)
Quadro 3: PECs que contemplam a criação/manutenção de fundos de financiamento da educação (1997-2006)
Tabela 1: Gasto público com educação em comparação com o GDP (1995-2005) – países selecionados
Tabela 2: Despesa anual com instituições educacionais por estudante (em euros por nível de educação para o ano de 2003) – países selecionados
Tabela 3: Participação percentual das diferentes unidades administrativas nas séries iniciais do ensino (1932-1991)
Tabela 4: Evolução da receita tributária por nível de governo (1960-2004)
Tabela 5: Matrículas no ensino fundamental: região e esfera governamental (1997-2006)
Tabela 6: Valores mínimos do FUNDEF por aluno ao ano (1998-2006)
Tabela 7: Distribuição, por origem, dos recursos de repasses para o FUNDEF (1998-2005)
Tabela 8: Número de matrículas por etapa da educação básica regular – Brasil (1999-2006)


Marisa Rossinholi é graduada em ciências econômicas pela UNESP, mestre em economia pela PUC-SP e doutora pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UNIMEP.
Tem as pesquisas relacionadas ao federalismo e financiamento da educação no Brasil
Atua como docente em curso de graduação e no mestrado em direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.


Editora Liber Livro

Autora: Maria Rossinholi

ISBN: 978-85-7963-013-2

Edição: 1ª edição (2010)

Número de páginas: 174

Formato: 14x21 cm

Peso: 0,200g

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