Sinopse

As políticas de financiamento da educação básica brasileira foram afetadas pelas relações entre o poder central e os poderes regionais e locais e pela interferência de práticas patrimonialistas presentes desde a gênese do Estado nacional. O presente livro analisa, à luz do modelo de Federalismo cooperativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a adoção dos fundos contábeis como instrumentos para o financiamento da educação básica pública brasileira e estratégia política para alcançar a equidade e o regime de colaboração entre os entes federados. A obra analisa a experiência do FUNDEF e a construção do vigente FUNDEB, com a participação de vários atores – Executivo, Legislativo e sociedade civil.

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LISTA DE QUADROS

LISTA DE TABELAS

EDITORIAL

COLEÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília – UnB

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO:ENTRE O

FEDERALISMO COOPERATIVO E O PATRIMONIALISMO

1.1 Conceitos e valores que fundamentam os diferentes tipos de federalismo

1.2 Confl ito, harmonia, coordenação e equilíbrio no Estado federal

1.3 A Constituição Federal e a divisão das responsa - bilidades federativas: as funções educacionais dos entes federados

1.4 O patrimonialismo como prática arraigada nas relações entre Estado e sociedade: o governo de uma minoria

CAPÍTULO 2

DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUINTE DE 1823 AOS FUNDOS CONTÁBEIS: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO, AUTONOMIA FEDERATIVA, VINCULAÇÃO DE RECURSOS, EQUIDADE E REGIME DE COLABORAÇÃO

2.1 Federalismo brasileiro: da Constituinte de 1823 à Emenda Calmon

2.2 O Ato Adicional à Constituição do Império: autonomia provincial em direção ao federalismo e financiamento da educação

2.3 Da recentralização promovida pela Interpretação do Ato Adicional à descentralização política instituída pela República Federativa

2.4 A educação no contexto da Federação Oligárquica

2.5 A Escola Nova e o financiamento da educação: a consagração da vinculação de recursos à educação na Constituição de 1934

2.6 Vargas e a centralização: enfraquecimento da Federação e fim da vinculação

2.7 Intervalo democrático: a volta do modelo federativo e o retorno da vinculação

2.8 Do Regime Militar à Emenda Calmon: nova queda e retorno da vinculação e enfraquecimento e fortalecimento da Federação

2.9 Da Emenda Calmon ao FUNDEF: federalismo cooperativo e financiamento educacional em regime de colaboração.

2.10 O município na Federação: da autonomia ao reconhecimento como ente federativo

CAPÍTULO 3

O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO FUNDEF NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: O PROTAGONISMO DO LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DOIS CONTEXTOS GOVERNAMENTAIS

3.1 O contexto de tramitação e aprovação do FUNDEF: Reforma do Estado e protagonismo dos movimentos sociais

3.2 O processo de tramitação e aprovação do FUNDEB na Câmara dos Deputados: o que mudou no financiamento da educação básica?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É POSSÍVEL QUE O FUNDEB SE CONSTITUA EM INSTRUMENTO ADEQUADO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SOBRE O AUTOR 

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