Sinopse

O que é o Fundeb? Traz recursos novos significativos para a educação básica como um todo ou é um jogo de soma quase zero, em que os ganhos de uns significam perdas para outros na mesma proporção, tal como no Fundef?
A complementação federal é significativa em termos nacionais ou apenas em termos de alguns poucos estados e seus municípios? Baseia-se na noção de custo-aluno-qualidade ou apenas na disponibilidade de recursos vinculados e na “generosidade” federal? Faz sentido esperar a valorização (pelo menos no sentido de melhoria salarial) dos profissionais da educação no Fundeb se outros recursos vinculados à educação não fazem parte do Fundeb e milhares de prefeituras continuarão tendo perda, tal como aconteceu no Fundef? O que esperar dos Conselhos do Fundeb? Até que ponto serão representativos e eficazes numa sociedade com baixíssimo grau de conscientização, organização e mobilização? Terão condições, capacitação e poder para exercer essas funções? Qual a confiabilidade técnica, ética e política dos Tribunais de Contas para a fiscalização das contas, se seus conselheiros são nomeados segundo critérios políticos? Este livro pretende responder a essas e outras questões e é resultado do estudo e acompanhamento do financiamento da educação pelo autor nos últimos dez anos.

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Indíce

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Lista de siglas

Introdução

Capítulo Um
O financiamento da educação pública e alguns de seus problemas permanentes
1. Introdução
2. A vinculação constitucional de impostos e os seus percalços
3. A pouca confiabilidade dos órgãos fiscalizadores
4. A desigualdade de recursos entre os governos

Capítulo Dois
O Fundef: uma breve avaliação

Capítulo Três
Fundeb: solução para os males do Fundef?
1. Introdução
2. Poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo
3. Padrão de qualidade vago e contraditório, complementação federal muito pequena e favorecimento de creches, pré-escolas
e instituições de educação especial privadas
4. 60% do Fundeb não garante valorização dos profissionais do magistério
5. O que esperar dos conselhos do Fundeb, dos TCs e do Ministério Público?

Capítulo Quatro
Considerações finais

Capítulo Cinco
Legislação relativa ao Fundeb
1.Emenda constitucional n. 53, de 19/12/2006
2. Lei n. 11.494, de 20/6/2007
3. Decreto n. 6.253, de 13/11/07 (com as alterações introduzidas no art. 14 pelo Decreto n. 6.278, de 29/11/07)

Referências bibliográficas

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