Sinopse

   Este livro trata da política educacional brasileira examinada pelo ângulo  das medidas regulamentadoras  da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre as quais, além do Plano Nacional de Educação, certamente a mais significativa e de maior alcance é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

   O texto tem como base Da Nova LDB ao Novo Plano  Nacional de Educação, que foi inteiramente refeito após a inclusão do FUNDEB. Trata-se de um novo livro, pois, além das atualizações, dos acréscimos referentes às análises das iniciativas levadas a efeito pelo Governo Lula e da adição de um capítulo inteiro, o texto foi enriquecido com dez novos anexos que reproduzem os documentos fundamentais da política educacional que vem sendo implantada em nosso país, compondo um instrumento de grande utilidade. A cada tópico analisado são agregados os textos legais correspondentes, providência que permite, além do uso desse material no trabalho pedagógico com os alunos em sala de aula, que tanto os educadores quanto os leitores de modo geral tenham à mão um meio ágil de acesso aos dispositivos legais cuja consulta pode tornar-se necessária às vezes em circunstâncias inesperadas.

   Ao transcrever os documentos legais, este livro contribui para o exercício da cidadania dos leitores na defesa de seus direitos educacionais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos movimentos organizados “conhecimento de causa” indispensável à sua luta contra os efeitos negativos da política educacional.  

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Indíce

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Prefácio à 4ª edição

Prefácio à 2ª edição

Prefácio

Introdução

Capítulo Um - A LDB e a legislação complementar

1. Redefinição do lugar da União na organização da educação nacional
Anexo 1 – Lei n. 9.131, de 24 de novembro de 1995
Anexo 2 – Lei n. 9.192, de 21 de dezembro de 1995
Anexo 3 – Lei n. 3.860, de 9 de julho de 2001
Anexo 4 – Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004
Anexo 5 – Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006
Anexo 6 – Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Anexo 7 – Decreto n. 5.493, de 18 de julho de 2005

2. Educação básica
Anexo 8 – Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996
Anexo 9 – Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Anexo 10 – Lei n. 11.114, de 16 de maio 2005

Anexo 11 – Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, acompanhada da Mensagem n. 65, de 6 de fevereiro de 2006

 Anexo 12 – Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006
Anexo 13 – Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007, acompanhada da Mensagem de veto n. 402, de 20 de junho de 2007

Anexo 14 – Decreto n. 6.253, de 13 de novembro de 2007, modificado pelo Decreto n. 6.278, de 29 de novembro de 2007

3. Educação profissional
Anexo 15 – Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997
Anexo 16 – Portaria MEC n. 646, de 14 de maio de 1997
Anexo 17 – Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004

4. Ensino religioso
Anexo 18 – Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997

Capítulo Dois - A LDB e o Plano Nacional de Educação

1.  A organização da educação nacional na LDB

2.  Plano Nacional de Educação: antecedentes históricos

3.  A proposta do MEC para o Plano Nacional de Educação
Anexo 19 – Metas do Plano Nacional de Educação elaborado pelo MEC

Capítulo Três - Por uma outra política educacional

1.  Limites da atual política de educação e necessidade de uma outra política educacional

2.  Proposta alternativa para o Plano Nacional de Educação
Anexo XVIII – Diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação proposto pela oposição

Capítulo Quatro - O novo Plano Nacional de Educação              

1.  Dos princípios educacionais ao plano de educação, pela mediação do sistema educacional

2.  A fixação dos princípios educacionais na organização do Estado brasileiro

3.  Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação

4.  O novo Plano Nacional de Educação 
Anexo 21 – Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001 
Anexo 22 – Objetivos, prioridades e metas do Plano Nacional de Educação
Anexo 23 – Mensagem n. 9, de 9 de janeiro de 2001

Conclusão

Referências Bibliográficas

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