Sinopse

Este livro tem como base o antigo Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação, que foi inteiramente atualizado com a inclusão do FUNDEB. Essa obra trata da política educacional examinada pelo ângulo das medidas regulamentadoras da LDB, que culminaram no FUNDEB. Um livro atualíssimo, coloca à disposição dos leitores, além da análise crítica, os documentos legais produzidos durante o Governo FHC e primeiro mandato do Governo Lula.

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Prefácio

Introdução

Capítulo Um
A LDB e a legislação complementar

1. Redefinição do lugar da União na organização da educação nacional
Anexo I – Lei n. 9.131, de 24 de novembro de 1995
Anexo II – Lei n. 9.192, de 21 de dezembro de 1995
Anexo III – Decreto n. 2.026, de 10 de outubro de 1996
Anexo IV – Decreto n. 2.306, de 19 de agosto de 1997
Anexo V – Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004
Anexo VI – Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006
Anexo VII – Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Anexo VIII – Decreto n. 5.493, de 18 de julho de 2005

2.  Educação básica
Anexo IX – Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996
Anexo X – Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Anexo XI – Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006
Anexo XII – Medida Provisória n. 339, de 28 de dezembro de 2006

3.  Educação profissional
Anexo XIII – Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997
Anexo XIV – Portaria MEC n. 646, de 14 de maio de 1997
Anexo XV – Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004

4.  Ensino religioso
Anexo XVI – Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997

Capítulo Dois
A LDB e o Plano Nacional de Educação

1.  A organização da educação nacional na LDB

2.  Plano Nacional de Educação: antecedentes históricos

3.  A proposta do MEC para o Plano Nacional de Educação
Anexo XVII – Metas do Plano Nacional de Educação elaborado pelo MEC

Capítulo Três
Por uma outra política educacional

1.  Limites da atual política de educação e necessidade de uma outra política educacional

2.  Proposta alternativa para o Plano Nacional de Educação
Anexo XVIII – Diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação proposto pela oposição

Capítulo Quatro
O novo Plano Nacional de Educação              

1.  Dos princípios educacionais ao plano de educação, pela mediação do sistema educacional           

2.  A fixação dos princípios educacionais na organização do Estado brasileiro                        

3.  Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação      

4.  O novo Plano Nacional de Educação
Anexo XIX – Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001
Anexo XX – Objetivos, prioridades e metas do Plano Nacional de Educação
Anexo XXI – Mensagem n. 9, de 9 de janeiro de 2001

Conclusão

Referências Bibliográficas

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