Sinopse

O presente volume, correspondente às Leis e Regulamentos da Instrução Pública do Império em Mato Grosso, abre a coleção Documentos da Educação Brasileira, lançada pela Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) em parceria com o INEP e com a Editora Autores Associados. A coleção tem por objeto a publicação dos principais documentos oficiais para uso de pesquisadores e professores do campo educacional, de modo geral, e da área de História da Educação, em particular.

Os Regulamentos da Instrução Pública ou reformas de ensino são documentos reveladores das dificuldades enfrentadas pelas províncias após o Ato Adicional. Descentralizando as decisões político-administrativas, concentrou o orçamento maior no Centro, obrigando as unidades provinciais a se adaptarem às condições precárias de seus cofres. Nesse movimento, os princípios gerais, válidos para todo o Império – obrigatoriedade, gratuidade e liberdade de ensino –, estabelecidos em outubro de 1827, terminaram por se realizar ao sabor da realidade vivenciada em cada província. Assim, esse movimento estabelecido entre a centralização e a descentralização pode ser percebido no estudo da legislação que ora publicamos.

Comentários

Deixe seu comentário sobre o livro Leis e Regulamentos da Instrução Pública do Império em Mato Grosso.

Indíce

Veja o Indice completo deste Livro.

Apresentação

Introdução

Lei Provincial no 8, de 5 de maio de 1837

Regulamento para a Instrução Primária, de 30 de setembro de 1854

Regulamento Orgânico da Instrução Pública da Província de Mato Grosso (Lei Provincial nº 15, de 4 de julho de 1873)

Regimento Interno das Escolas Públicas de Instrução Primária da Província de Mato Grosso, de 7 de dezembro de 1873

Lei nº 13 de 9 de julho de 1874: Cria o Curso Normal

Lei Regulamentar do Ensino Público e Particular da Província de Mato Grosso, de 26 de maio de 1875

Regulamento da Instrução Pública da Província de Mato Grosso, de 13 de fevereiro de 1878

Lei nº 536, de 3 de dezembro de 1879: Cria o Liceu Cuiabano na Província de Mato Grosso

Regulamento da Instrução Primária e Secundária da Província de Mato Grosso, de 4 de março de 1880

Regulamento do Ensino Primário da Província de Mato Grosso, de 7 de junho de 1889

Indicar Livro

Vídeo

Nenhum vídeo cadastrado para este livro!