Sinopse

Este livro é constituído pela transcrição da documentação oficial que regulamentou a organização e o funcionamento da instrução pública durante o período imperial na então Província do Paraná.

As fontes transcritas têm início no ano de 1854 porque a Província do Paraná foi criada em dezembro de 1853 pelo desmembramento da 5a Comarca da Província de São Paulo.

Considerando-se que a documentação relativa ao período anterior a 1854 já havia sido organizada por Elvina Mari Kubo na obra A legislação e a instrução pública de primeiras letras na 5a Comarca de São Paulo, publicada em 1986, o presente livro torna disponível para uso dos pesquisadores e dos professores toda a documentação oficial referente à instrução pública do Paraná no período imperial.

Essa publicação só foi possível em decorrência do cuidadoso trabalho realizado pela Profa. Dra. Maria Elisabeth Blanck Miguel, auxiliada por um grupo de alunas do curso de Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Precedendo a transcrição dos documentos, o leitor encontrará um sumário analítico contendo, para cada fonte, uma breve descrição do conteúdo tratado. Embora não seja muito comum o uso de sumário analítico em livros, acreditamos que, dada a natureza desta coleção cujo objetivo é facilitar o acesso de pesquisadores e de professores às fontes oficiais da história da educação brasileira, o referido sumário revela-se um instrumento bastante útil no manuseio do presente volume.

Com esse lançamento a Sociedade Brasileira de História da Educação, em parceria com o INEP e com a Editora Autores Associados, dá seqüência à publicação da coleção Documentos da Educação Brasileira.

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Indíce

Veja o Indice completo deste Livro.

Apresentação

Introdução

1854
Portaria de 25 de janeiro de 1854 – Cria outra cadeira do sexo masculino na capital da Província
Portaria de 1 de junho de 1854 – Cria uma cadeira do sexo feminino na cidade de Paranaguá
Lei n. 17 – de 14 de setembro de 1854 – Cria as cadeiras de latim, francês e inglês, na capital da Província, e uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na vila de São José dos Pinhais e outra na vila de Guarapuava
Portaria de 05 de outubro de 1854 – Eleva ao número de vinte os distritos de instrução circunscritos às respectivas povoações
Portaria de 31 de dezembro de 1854 – Marca o ordenado para a cadeira do sexo feminino na capital da Província, criada pela lei n.17, deste mesmo ano, em seu art. 9.

1855
Lei n. 31 – de 07 de abril de 1855 – Extingue as cadeiras de latim e francês na cidade de Paranaguá

1856
Lei n. 2 – de 07 de abril de 1856 – Cria as cadeiras de latim e francês nas vilas Castro e Príncipe, e de francês, inglês e latim na cidade de Paranaguá
Lei n. 5 – de 10 de abril de 1856 – Autoriza a subvenção para estabelecer um colégio para educação de meninas
Lei n. 12 de 30 de abril de 1856 – Fixa a receita e a despesa da Província para o exercício de 1856 – 1857
Instrução Geral – de 27 de dezembro de 1856 – Instruções contendo o plano e divisão do ensino nas escolas de primeira ordem

1857
Lei n. 17 – de 12 de fevereiro de 1857 – Cria uma cadeira de latim e uma de francês na vila de Guarapuava e autoriza mandar uma pessoa fazer estudos em outros países
Lei n. 21 – de 02 de março de 1857 – Cria o cargo de secretário da inspetoria geral, e autoriza elevar os salários dos professores de primeiras letras
Lei n. 23 – de 03 de março de 1857 – Cria as cadeiras de latim e francês na vila de Guarapuava
Regulamento – de 08 de abril de 1857 – De ordem geral para as escolas da Instrução Primária
Regulamento – de 24 de abril de 1857 – De inspeção da Instrução Pública
Instrução pública – de 18 de junho de 1857 – Instruções para os exames dos candidatos ao professorado expedidas em virtude do art. 73 do regulamento de 08 de abril de 1857
Regulamento de 30 de outubro de 1857 – Contendo o plano e divisão do ensino nas escolas de primeira ordem
Instrução – de 31 de outubro de 1857 – para os exames das cadeiras de instrução primária da segunda ordem para o sexo feminino
Instruções – de 31 de dezembro de 1857 – para a execução dos artigos 33, 34 e 35 de que fala o regulamento de 08 de abril de 1857

1858
Instrução pública – de 11 de fevereiro de 1858 – sobre o plano e divisão do ensino nas cadeiras de instrução primária de Segunda ordem para o sexo feminino
Regulamento – n. 3 de 10 de junho de 1858 – de conformidade com o artigo 33 da Lei de no 12 de 30 de abril de 1856, para a Instrução Pública Secundária

1859
Lei n. 51 – de 16 fevereiro de 1859 – Trata do direito à aposentadoria dos professores e professoras vitalícios
Regulamento – n. 5 de 07 de junho de 1859 – aprovado proviso-riamente sob proposta do diretor da Colônia Thereza, enquanto não se aprova o regulamento definitivo
Instruções – de 28 de novembro de 1859 – de conformidade com o art. 18 do regulamento de 08 de abril de 1857, para os exames finais das escolas primárias de primeira ordem, aprovado em 05 de dezembro de 1859
Instruções – de 29 de novembro de 1859 – para os exames de classes das escolas primárias de que trata o artigo 16 do regulamento de 08 de abril de 1857

1860
Lei n. 64 – de 30 de março de 1860 – Manda executar decreto fixando a receita para o exercício de 1860 -1861

1861
Lei n. 70 – de 28 de maio de 1861– Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na colônia de Superaguy

1862
Lei n. 90 – de 16 de abril de 1862 – Restabelece uma cadeira para o ensino da língua latina na cidade de Paranaguá

1863
Lei n. 97 – de 11 de abril de 1863 – Contendo apenas os artigos que se referem com a instrução pública, incluindo as despesas

1864
Lei n. 107 – de 25 de abril de 1864 – Contendo apenas os artigos que se referem com a instrução pública, incluindo as despesas

1865
Lei n. 112 – de 27 de março de 1865 – Cria uma escola de primeiras letras para o sexo masculino no lugar denominado Assunguy
Lei n. 113 – de 27 de março de 1865 – Cria três cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, no município de Paranaguá: na capela de Nossa Senhora de Rosário do Rocio, no bairro das Peças, e no bairro da Serra-Negra no distrito de Guaraqueçaba
Lei n. 116 – de 06 de junho de 1865 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino em Paranaguá, no lugar denominado Rio das Pedras
Lei n. 119 – de 06 de junho de 1865 – Regula a aposentadoria dos empregados públicos
Lei n. 122 – de 06 de junho de 1865 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no bairro do Anhaia, em Morretes
Lei n. 123 – de 06 de junho de 1865 – Cria duas cadeiras de latim e francês na cidade de Antonina e Vila do Príncipe

1866
Lei n. 135 – de 19 de abril de 1866 – Autorizando a contar o tempo de aposentadoria para um professor da segunda cadeira da instrução primária
Lei n. 137 – de 19 de abril de 1866 – Regulando os vencimentos que perderá o funcionário público aposentado
Lei n. 141 – de 20 de abril de 1866 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Porto de Cima
Lei n. 144 – de 21 de abril de 1866 – Marcando o número de alunos que devem freqüentar a escola

1867
Lei n. 150 – de 10 de maio de 1867 – Cria na capital uma escola de Pedagogia
Lei no 151 – de 13 de maio de 1867 – Fixando a receita e a despesa para o ano financeiro de 1867

1868
Lei n. 157 – de 21 de março de 1868 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na colônia de Superaguy
Lei n. 158 – de 21 de março de 1868 – Restabelece uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no bairro das Peças
Lei n. 159 – de 21 de março de 1868 – Cria uma 2a cadeira de instrução primária para o sexo masculino na cidade de Antonina
Lei n. 162 – de 23 de março de 1868 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino nos bairros de Butiatuva e Tranqueira
Lei n. 164 – de 26 de março de 1868 – Cria duas cadeiras de instrução primária para os sexos masculino e feminino na colônia Thereza do Ivahy
Lei n. 168 – de 07 de abril de 1868 – Autoriza o pagamento da gratificação aos professores aposentados
Lei n. 169 – de 07 de abril de 1868 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Rio Negro
Lei n. 170 – de 07 de abril de 1868 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na Capela das Conchas, distrito de Ponta Grossa

1869
Lei n. 182 – de 30 de abril de 1869 – Suprimindo as cadeiras de latim e francês nas cidades de Paranaguá e Antonina
Lei n. 201 – de 05 de junho de 1869 – Extingue as cadeiras de instrução primária no município de Paranaguá
Lei n. 204 – de 07 de junho de 1869 – Extinguindo o liceu da capital
Lei n. 205 – de 07 de junho de 1869 – Extingue a cadeira de primeiras letras para o sexo masculino na cidade de Antonina, e cria outras três no mesmo município

1870
Lei n. 214 – de 30 de março de 1870 – Cria uma escola do sexo masculino na freguesia de Palmas
Lei n. 225 – de 06 de abril de 1870 – Restaura a cadeira de matemática elementar que existia na capital
Lei n. 226 – de 06 de abril de 1870 – Distribui em três classes as escolas de instrução primária
Lei n. 228 – de 07 de abril de 1870 – Cria uma cadeira para o sexo feminino na freguesia de Guaraqueçaba
Lei n. 229 – de 11 de abril de 1870 – Cria escolas de instrução primária no termo de Paranaguá
Lei n. 230 – de 11 de abril de 1870 – Cria uma cadeira de instrução secundária na cidade de Morretes
Lei n. 238 – de 19 de abril de 1870 – Institui uma Escola Normal para o ensino das pessoas de ambos os sexos que quiserem exercer o professorado da instrução elementar
Tabela da Subvenção para aluguel de casas para as escolas primárias da Província

1871
Lei n. 257 – de 27 de março de 1871 – Cria duas escolas de instrução primária para o sexo masculino, uma no quarteirão de São Lourenço e outra no de Campo do Tenente do município de Rio Negro
Lei n. 259 – de 29 de março de 1871 – Cria uma cadeira de primeiras letras, para o sexo masculino, na freguesia de S. José do Cristianismo
Lei n. 261 – de 03 de abril de 1871 – Cria uma escola de instrução primária para o sexo masculino no bairro do Taperussú na paróquia de Votuverava
Lei n. 264 – de 05 de abril de 1871 – Restaura as cadeiras de instrução primária para o sexo masculino na colônia do Superaguy e da Serra-Negra da paróquia de Guaraqueçaba; e das ilhas das Peças e do Mel e do Rocio da cidade de Paranaguá
Lei n. 286 – de 15 de abril de 1871 – Cria diversas escolas de instrução primária
Lei n. 290 – de 15 de abril de 1871 – Reformando a Instrução Pública da Província
Regulamento da Instrução Pública

1872
Lei n. 292 – de 4 de março de 1872 – Cria uma escola de instrução na freguesia de Jaguariaíva
Lei n. 298 – de 12 de março de 1872 – Cria uma escola de instrução primária em Morretes
Lei n. 299 – de 12 de março de 1872 – Cria uma cadeira de primeiras letras na Capella da Lança
Lei n. 305 – de 02 de abril de 1872 – Cria uma cadeira de instrução primária na freguesia do Tibagy
Lei n. 306- de 02 de abril de 1872 – Cria uma cadeira de instrução primária no bairro do Assunguy de Cima
Lei n. 310 – de 05 de abril de 1872 – Autoriza o governo a despender 2:500 $ 000 com a construção de um prédio para escola dos alemães
Lei n. 314 – de 08 de abril de 1872 – Não compreende na disposição do art. 11 da lei no 290 de 15 de abril os professores nomeados em virtude da lei no 120 de 6 de junho de 1865
Lei n. 317 – de 09 de abril de 1872 – Extingue diversas escolas
Lei n. 318 – de 09 de abril de 1872 – Cria uma cadeira de instrução primária no bairro Tagassaba
Lei n. 321– de 12 de abril de 1872 – Cria uma cadeira de instrução primária em Antonina
Lei n. 323 – de 12 de abril de 1872 – Cria uma cadeira de instrução primária na povoação de S. João da Graciosa
Lei n. 328 – de 12 de abril de 1872 – Eleva a 1:8000$000 os vencimentos do professor de francês e inglês de Paranaguá
Lei n. 330 – de 12 de abril de 1872 – Autoriza a criação de aulas noturnas
Lei n. 335 – de 16 de abril de 1872 – Cria cadeira de instrução primária na vila de Campo Largo

1873
Lei n. 338 – de 12 de março de 1873 – Cria uma escola de instrução primária para o sexo feminino na cidade de Guarapuava
Lei n. 339 – de 31 de março de 1873 – Extingue uma escola em Campo Largo
Lei n. 342 – de 31 de março de 1873 – Restabelece, nas escolas de instrução primária, o feriado às quintas-feiras
Lei n. 350 – de 09 de abril de 1873 – Autoriza o governo a aposentar o professor Antonio Ferreira da Costa
Lei n. 351 – de 15 de abril de 1873 – Restaura a cadeira de latim e francês da cidade de Antonina
Lei n. 352 – de 15 de abril de 1873 – Manda que os trabalhos das escolas sejam feitos em uma só sessão diária
Lei n. 355 – de 16 de abril de 1873 – Criada uma cadeira de instrução primária em Paranaguá
Lei n. 356 – de 16 de abril de 1873 – Cria duas cadeiras de instrução primária na Campina Grande
Lei n. 357 – de 16 de abril de 1873 – Extingue diversas escolas
Lei n. 361 – de 19 de abril de 1873 – Admite o uso da palmatória nas escolas
Lei n. 363 – de 19 de abril de 1873 – Eleva o ordenado do professor João Manoel da Cunha

1874
Lei n. 368 – de 07 de março de 1874 – Cria uma cadeira avulsa de história e geografia em Paranaguá
Lei n. 374 – de 23 de março de 1874 – Revoga a lei no 352 de 15 de abril de 1873
Lei n. 381 – de 06 de abril de 1874 – Estabelece o ensino obrigatório
Lei n. 394 – de 11 de abril de 1874– Cria uma cadeira de instrução primária em Paranaguá
Lei n. 395 – de 11 de abril de 1874 – Cria uma cadeira de instrução primária no Cupim
Lei n. 396 – de 11 de abril de 1874 – Cria uma cadeira de instrução primária promíscua no quarteirão do Pacutuba
Lei n. 397 – de 11 de abril de 1874 – Extingue a cadeira de instrução primária do sexo masculino do Butiatuba
Lei n. 398 – de 11 de abril de 1874 – Cria uma cadeira promíscua no Pilarzinho
Lei n. 399 – de 11 de abril de 1874 – Cria uma cadeira promíscua na colônia Argelina
Lei n. 400 – de 11 de abril de 1874 – Cria uma cadeira promíscua na Borda do Campo
Regulamento da Instrução Pública – 01 de setembro de 1874

1875
Lei n. 418 – de 23 de março de 1875 – Cria uma aula de instrução primária promíscua no povoado de Barreiros do município de Morretes
Lei n. 419 – de 23 de março de 1875 – Cria uma aula de instrução primária para o sexo feminino, na colônia de Jatahy
Lei n. 427 – de 24 de abril de 1875 – Cria duas cadeiras de instrução primária

1876
Lei n. 456 – de 12 de abril de 1876 – Autoriza o presidente a reformar o regulamento da instrução pública 1877

1877
Regulamento – 1877 – 6 de julho de 1877

1878
Lei n. 502 – de 10 de maio de 1878 – Restabelece as escolas primárias do sexo masculino e feminino em várias localidades
Lei n. 506 – de 29 de maio de 1878 – Restabelece uma cadeira do sexo masculino na vila de Palmeira, São José da Boa Vista
Lei n. 507 – de 29 de maio de 1878 – Cria uma cadeira promíscua na aldeia de São Pedro Alcântara
Lei n. 509 – de 09 de junho de 1878 – Restaura diversas escolas de instrução primária
Lei n. 512 – de 13 de junho de 1878 – Cria uma cadeira do sexo masculino na cidade de Morretes
Lei n. 514 – de 13 de junho de 1878 – Restabelece uma cadeira de instrução primária do sexo masculino no bairro do Ipiranga, distrito de Ponta Grossa

1879
Lei n. 524 – de 11 de julho de 1879 – Autoriza o Presidente a criar uma cadeira promíscua de instrução primária na colônia do Superaguy
Lei n. 525 – de 11 de julho de 1879 – Cria na cidade de Castro, uma escola noturna primária para adultos
Lei n. 529 – de 21 de julho de 1879 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na vila de Guaratuba
Lei n. 541 – de 07 de agosto de 1879 – Declara vitalícios os professores que tiverem exercido durante cinco anos o magistério público
Lei n. 546 – de 09 de agosto de 1879 – Considera vitalícios os lentes que constituíram a congregação do Instituto Paranaense
Lei n. 552 – de 11 de agosto de 1879 – Autoriza o governo a abrir os créditos necessários para manutenção de três alunos no seminário episcopal de S. Paulo
Lei n. 553 – de 11 de agosto de 1879 – Cria uma aula de instrução primária do sexo masculino no quarteirão de Itaqui, do município de Campo Largo

1880
Lei n. 559 – de 11 de março de 1880 – Autoriza o Presidente da Província a conceder a D. Amélia Izolina de Carvalho, professora pública de São José dos Pinhais, um ano de licença
Lei n. 575 – de 08 de abril de 1880 – Regula a aposentadoria dos professores de instrução primária
Lei n. 577 – de 08 de abril de 1880 – Cria uma cadeira de instrução primária, no município de Palmas
Lei n. 578 – de 08 de abril de 1880 – Cria uma escola promíscua de instrução primária, no município de Paranaguá
Lei n. 579 – de 08 de abril de 1880 – Cria uma cadeira de instrução primária no município de Antonina
Lei n. 580 – de 08 de abril de 1880 – Cria duas cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, uma no município de Arraial Queimado e outra no município de Lapa
Lei n. 581 – de 08 de abril de 1880 – Cria duas cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, uma no bairro de Santa Cruz, município de Votuverava, e outra no de Campo Largo, município de São José dos Pinhais
Lei n. 584 – de 15 de abril de 1880 – Eleva o aluguel das casas em que funcionam as escolas públicas das cidades de Paranaguá, Morretes e Antonina
Lei n. 590 – de 16 de abril de 1880 – Executa o decreto da Assembléia Legislativa Provincial, revogando a lei no 541 de 7 de agosto de 1879
Lei n. 594 – de 16 de abril de 1880 – Restabelece as escolas públicas que foram suprimidas por ato da Presidência de 26 de setembro de 1877
Lei n. 595 – de 16 de abril de 1880 – Cria uma escola de instrução primária, para o sexo masculino, na cadeira da capital da província
Lei n. 596 – de 16 de abril de 1880 – Cria uma cadeira de instrução primária, para o sexo feminino na vila de Jaguariaíva
Lei n. 597 – de 16 de abril de 1880 – Cria no município de São José dos Pinhais uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino
Lei n. 598 – de 16 de abril de 1880 – Cria duas cadeiras de instrução primária para o sexo masculino no município de Ponta Grossa
Lei n. 608 – de 16 de abril de 1880 – Cria uma escola de instrução primária do sexo masculino no município de Paranaguá
Lei n. 618 – 22 de abril de 1880 – Autoriza o Governo a conceder a D. Amélia Maria do Nascimento um ano de licença
Lei n. 619 – de 22 de abril de 1880 – Cria uma escola promíscua de instrução primária no município de São José de Boa Vista

1881
Lei n. 630 – de 26 de fevereiro de 1881 – Cria na cidade de Antonina uma cadeira de francês, latim e geografia
Lei n. 639 – de 22 de março de 1881 – Criada no município de Campo Largo, uma cadeira promíscua de instrução primária
Lei n. 640 – de 22 de março de 1881 – Cria no bairro de Mandirituba, município de São José dos Pinhais, uma escola de instrução primária para o sexo masculino
Lei n. 641 – de 22 de março de 1881 – Concede licença a Affonso Augusto Teixeira de Freitas, aluno do 2. ano da Escola Normal, para prestar exame das matérias do mesmo ano, dispensando-se-lhe a freqüência das respectivas aulas
Lei n. 642 – de 22 de março de 1881 – Concede licença a João José Rodrigues Vieira, aluno do 2. ano da Escola Normal, para prestar exame das matérias do mesmo ano, dispensando-se-lhe a freqüência das respectivas aulas
Lei n. 643 – de 22 de março de 1881 – Concede licença a Servulo da Costa Lobo, aluno do 2. ano da Escola Normal, para prestar exame das matérias do mesmo ano, dispensando-se-lhe a freqüência das respectivas aulas
Lei n. 648 – de 26 de março de 1881 – Declara que a cadeira de instrução primária do sexo masculino do bairro da Cachoeira no município de Antonina fica sendo promíscua
Lei n. 649 – de 26 de março de 1881 – Cria três cadeiras de história pátria, geografia e língua francesa nas sedes das comarcas de Castro, Lapa e Guarapuava
Lei n. 654 – de 29 de março de 1881 – Cria uma segunda cadeira de instrução primária para o sexo feminino na cidade de Castro
Lei n. 658 – de 30 de março de 1881 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino em S. Sebastião das Conchas, município de Ponta Grossa
Lei n. 659 – de 30 de março de 1881 – Cria uma escola promíscua no bairro dos Papagaios Novos
Lei n. 660 – de 30 de março de 1881 – Restabelece a cadeira promíscua de instrução primária no bairro do Botiatuvinha, município de Curitiba
Lei n. 667 – de 04 de abril de 1881 – Cria duas cadeiras de instrução primária, no município de Guarapuava

1882
Lei n. 678 – de 25 de outubro de 1882 – Aprova o ato de 14 de abril de 1882, pelo qual o Governo provincial criou na cidade de Paranaguá um Curso Mercantil
Lei n. 686 – de 06 de novembro de 1882 – Autoriza o Governo da província a mandar pagar a Manoel Francisco Pombo a quantia que tem direito como professor contratado de Barreiros, desde 1 de maio de 1877 até 6 de outubro de 1879
Decreto n. 689 de 10 de novembro de 1882 – Cria nesta capital uma escola noturna municipal para adultos
Lei n. 696 – de 18 de novembro de 1882 – Autoriza o Governo a conceder ao pastor protestante Augusto Boecker a subvenção anual de um conto e duzentos mil-réis, enquanto mantiver a escola promíscua de instrução primária que tem estabelecida nesta capital
Lei n. 712 – de 30 de novembro de 1882 – Autorizando o Governo a reformar o ensino público
Regulamento do Instituto Normal e de Preparatórios da Província do Paraná

1883
Lei n.730 – de 18 de outubro de 1883 – Rendimentos do imposto predial no município da capital serão aplicados, a começar do exercício de 1884: ao serviço de iluminação pública 80% e à instrução pública 20%
Lei n. 731 – de 19 de outubro de 1883 – Cria uma cadeira de instrução primária do sexo masculino, no bairro do Botiatuba, freguesia do Pacutuba
Lei n. 734 – de 22 de outubro de 1883 – As câmaras municipais da província farão construir nas sedes dos seus municípios casas escolares
Lei n. 744 – de 31 de outubro de 1883 – Cria no município de Antonina uma escola de instrução primária
Lei n. 745 – de 31 de outubro de 1883 – Cria uma escola de instrução primária na colônia Zacarias, no município de São José dos Pinhais
Lei n. 746 – de 31 de outubro de 1883 – Cria uma cadeira de instrução primária do sexo feminino na vila de Santo Antônio do Imbituva
Lei n. 747 – de 07 de novembro de 1883 – Cria uma escola de instrução primária, na freguesia de Tomazina, município de São José da Boa Vista
Lei n. 749 – de 08 de novembro de 1883 – Cria uma escola de instrução primária do sexo masculino no bairro de Piraquara, município de São José dos Pinhais
Lei n. 758 – de 19 de novembro de 1883 – Cria uma escola de instrução primária do sexo masculino na paróquia do Tibagy
Lei n. 766 – de 30 de novembro de 1883 – Cria uma escola de instrução primária no município de Campo Largo

1884
Lei n. 775 – de 04 de outubro de 1884 – Cria uma cadeira de instrução primária na cidade de Antonina e uma na cidade de Morretes
Lei n. 777 – de 09 de outubro de 1884 – Autoriza o Presidente da Província a mandar admitir D. Luiza Cândida Saldanha, aluna do Colégio Curitibano, a exame vago das matérias de pedagogia e metodologia, e expedir-lhe, no caso de aprovação, diploma de normalista
Lei n. 778 – de 09 de outubro de 1884 – Cria uma escola de instrução primária do sexo masculino no município de Campo Largo
Lei n. 780 – de 09 de outubro de 1884 – Autoriza o Presidente da Província a mandar contar ao professor Francisco da Silva Bastos, para sua aposentadoria, o tempo em que serviu como professor interino e contratado
Lei n. 782 – de 13 de outubro de 1884 – Cria no município desta capital cadeiras de instrução primária
Lei n. 787 – de 14 de outubro de 1884 – Cria duas cadeiras de instrução primária no município de Votuverava
Ato 286 de 1884 – O Presidente da Província manda observar instruções para o provimento das cadeiras públicas de instrução primária

1885
Lei n. 804 – de 24 de outubro de 1885 – Cria uma escola de instrução primária no distrito de Assunguy de Cima
Lei n. 812 – de 03 de novembro de 1885 – Cria uma escola de instrução primária no município de Morretes
Lei n. 813 – de 04 de novembro de 1885 – Autoriza o Presidente da Província a mandar admitir Paulino da Costa Guimarães, aluno do instituto Paranaense, a exame vago das matérias de pedagogia, aritmética e geometria, e expedir-lhe, no caso de aprovação, diploma de normalista
Lei n. 822 – de 10 de novembro de 1885 – Cria uma escola promíscua de instrução primária, no município de São José dos Pinhais e duas no município de Arraial Queimado
Lei n. 831 – de 25 de novembro de 1885 – Aposentadoria com ordenado por inteiro aos professores vitalícios que tiverem mais de 16 anos de efetivo exercício e houverem dado a exames finais mais de 100 alunos que tenham sido aprovados
Lei n. 834 – de 09 de dezembro de 1885 – Cria uma escola de instrução primária no lugar denominado São Nicolau, quarteirão do Butiatuvinha, município desta capital
Lei n. 835 – de 09 de dezembro de 1885 – Autoriza o Presidente da Província a mandar admitir a exame vago das matérias que constituem o curso da Escola Normal as alunas do Colégio Curitibano, Jovita da Mota Bandeira e Silva, e outras

1886
Lei n. 847 – de 20 de novembro de 1886 – Cria três escolas promíscuas de instrução primária nos distritos do Tietê, Pinhão e bairro do Cubatão Grande, municípios de São José dos Pinhais, Guarapuava e Guaratuba
Lei n. 851 – de 27 de novembro de 1886 – Cria diversas escolas de instrução primária
Lei n. 860 – de 03 de dezembro de 1886 – Os inspetores paroquiais são obrigados a passar atestados de freqüência aos professores públicos
Lei n. 863 – de 16 de dezembro de 1886 – Concede a Urbano da Silva Carrão, licença para prestar exame das matérias que constituem o curso normal da província
Lei n. 874 – de 23 de dezembro de 1886 – Autoriza o Governo da Província a mandar construir, na capital, duas casas escolares
Lei n. 877 – de 30 de dezembro de 1886 – Autoriza o Governo da Província a mandar construir em cada uma das cidades de Morretes e Paranaguá, duas casas escolares, para ambos os sexos

1887
Lei n. 880 de 07 de março de 1887 – Cria uma cadeira promíscua de instrução primária no município de São José da Boa Vista
Lei n. 881 de 07 de março de 1887 – Cria no município de Ponta Grossa, uma cadeira promíscua de instrução primária
Lei n. 894 de 06 de abril de 1887 – Cria uma escola promíscua de instrução primária no bairro Barreira Velha, município de Porto de Cima.
Lei n. 901 de 12 de abril de 1887 – Autoriza o Presidente da Província a conceder licença por um ano, ao professor público da capital, Miguel José Lourenço Schleder, e ao professor público da cidade de Ponta Grossa, Euclides da Rocha Ferreira
Lei n. 909 de 12 de abril de 1887 – Executa o decreto da Assembléia Legislativa Provincial ampliando a lei n. 831 de 25 de novembro de 1885

1888
Lei n. 915 – de 29 de agosto de 1888 – Autoriza a Presidência da Província a sujeitar o cidadão Raymundo José dos Ramos a exame das matérias do 2o ano do curso da Escola Normal
Lei n. 917 – de 31 de agosto de 1888 – Reduz a duas as entrâncias da instrução primária da Província
Lei n. 928 – de 10 de setembro de 1888 – Cria no município desta capital, uma escola destinada ao ensino prático de agricultura

1889
Lei n. 962 – de 31 de outubro de 1889 – Autoriza o Presidente da Província a despender no ano financeiro de 1889 a quantia de R 885:513$000

Lei n. 964 – de 02 de novembro de 1889 – Denomina de Inspetores Paroquiais os atuais superintendentes do ensino público da Província
Regulamento – 31 de outubro de 1889

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