Sinopse

Educação como direito humano é um tema novo do ponto de vista do seu conceito. Esta publicação tem justamente o desafio de refletir sobre educação com base na noção dos direitos humanos, daquela esfera do ensino e aprendizagem que deve ser proporcionada pelo Estado, conforme explicita a noção contemporânea de direitos humanos, formulada na Declaração Universal de 1948. (Co-edição: Ação Educativa)

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Indíce

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Apresentação
Sérgio Haddad

PARTE I - Os direitos humanos

1.Concepção contemporânea de direitos humanos
Flávia Piovesan

2.Do direito à Justiça
Vernor Muñoz

3.Por que a educação não é gratuita?
Katarina Tomasevski

PARTE II - O direito à educação no Brasil

4.O direito humano à educação escolar pública de qualidade
Maria Malta Campos
Sérgio Haddad

5.Reflexões sobre a justiciabilidade do direito à educação no Brasil
Clarice Seixas Duarte

6.As demandas judiciais por educação na cidade de São Paulo
Mariângela Graciano
Carolina Marinho
Fernanda Fernandes

PARTE III - Os desafios de exigir e monitorar

7.A educação monitorada como um direito humano – Experiência da Relatoria Nacional pelo Direito à Educação
Sérgio Haddad
Mariângela Graciano

ANEXO
Direito à Educação – Algumas fontes de pesquisa e informação

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