Sinopse

O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, descobrindo, através de seus trabalhos, a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional.
Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores – e até mesmo, em alguns casos, autores – de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados.
Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88.
Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do tempo, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino.
Por sua abrangência, é obra fundamental para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.

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Apresentação

Estudo I: A relação educação-sociedade-Estado pela mediação jurídico-constitucional (Carlos Roberto Jamil Cury, José Silvério Baía Horta e Osmar Fávero)

Estudo II: A Constituinte de 1823 e a educação (Antônio Chizzotti)

Estudo III: O Ato Adicional de 1834 e a descentralização da educação (Newton Sucupira)

Estudo IV: A educação e a primeira constituinte republicana (Carlos Roberto Jamil Cury)

Estudo V: A educação na Revisão Constitucional de 1926 (Carlos Roberto Jamil Cury)

Estudo VI: A educação na Constituinte de 1890-91 e na Revisão Constitucional de 1925-26: comentários (Alberto Venâncio Filho)

Estudo VII: Tradição e modernidade na educação: o processo constituinte de 1933-34 (Marlos Bessa Mendes da Rocha)

Estudo VIII: A Constituinte de 1934 (José Silvério Baía Horta)

Estudo IX: A educação na Assembléia Constituinte de 1946 (Romualdo Portela de Oliveira)

Estudo X: A educação na Constituinte de 1946 (Edivaldo M. Boaventura)

Estudo XI: A educação no Congresso Constituinte de 1966-67 (José Silvério Baía Horta)

Estudo XII: A educação no Congresso Constituinte de 1966-67 (Osmar Fávero)

Estudo XIII: O público e o privado na educação: um conflito fora de moda (Maria Francisca Pinheiro)

Estudo XIV: Comentários ao texto de Maria Francisca Pinheiro (Adriano Pilatti)

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