Sinopse

Um livro-documento. Por meio desta obra, os leitores têm acesso não apenas à análise e interpretação da nova LDB, mas também aos principais documentos legais produzidos no processo de sua tramitação no Congresso Nacional. Reconstruindo a trajetória da lei, o livro põe em evidência os embates entre as diferentes propostas, os limites do texto aprovado e as perspectivas de superação. Com este lançamento o autor e a Editora Autores Associados acreditam estar prestando um valioso auxílio a todos os que atuam no campo educacional, tendo em vista a necessidade de se atingir uma compreensão objetiva e ao mesmo tempo crítica da nova lei geral que passa a reger os destinos da educação em nosso país. Juntamente com Educação Brasileira: Estrutura e Sistema e Política e Educação no Brasil, do mesmo autor, este livro completa uma trilogia imprescindível à compreensão global da ordenação jurídico-politíca da educação brasileira contemporânea.

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Lista das siglas mencionadas no livro

Prefácio

Introdução:

A educação como questão nacional

Capítulo um

Antecedentes históricos da nova LDB

1.       O tema das “diretrizes e bases” nas Constituições Federais

2.       A nossa primeira LDB: Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961

3.       As reformas da LDB (Leis n. 5.540/68 e n. 5.692/71)

A trajetória da nova LDB

1.       A gestação do novo projeto original

Anexo um – Texto do primeiro projeto de LDB apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro de 1988 pelo deputado Octávio Elísio

2.       Do projeto original ao Substitutivo Jorge Hage (dez./88-jun./90)

2.1 Aspectos positivos do “Substitutivo Jorge Hage” ao projeto de LDB

2.2 Aspectos a serem revistos

Anexo dois – Texto do Substitutivo Jorge Hage

3.       Correndo por fora: um projeto azarão no Senado (maio/92-fev./93)

Anexo três – Texto do projeto do senador Darcy Ribeiro

4.       Do Substitutivo Jorge Hage ao projeto aprovado na Câmara (jun./90-maio/93)

5.       O projeto da Câmara vai ao senado (maio/93-fev./95)

6.       A volta do azarão: o Substitutivo Darcy Ribeiro (fev.-95-dez./96)

Anexo quatro – Texto da nova LDB sancionada em 20 de dezembro de 1996

A nova LDB: limites e perspectivas

1.       Concepções de LDB: os projetos da Câmara e do Senado

1.1   Concepção liberal de LDB: suas contradições

1.2   Em direção a uma concepção socialista de LDB

1.3   A concepção do projeto da Câmara dos Deputados

1.4   A concepção do projeto do Senado

1.5   A concepção do texto final da LDB

2.       As diretrizes da educação na nova LDB

2.1   Conceito de educação

2.2   Princípios e fins da educação

2.3   Direito, dever e liberdade de educar

2.4   Sistema Nacional de Educação

3.       As bases da educação na nova LDB

3.1   Educação básica

3.2   Educação profissional

3.3   Educação superior

3.4   Educação especial

3.5   Os profissionais da educação

3.6   Recursos financeiros

3.7   Disposições gerais

3.8   Disposições transitórias

4.       A nova LDB e a situação das escolas

O contexto de implantação da nova LDB e a estratégia da resistência ativa

1.       Mais uma oportunidade perdida

2.       O contexto de implantação da nova LDB

3.       A estratégia da resistência ativa

Bibliografia

Atividades do autor no processo de elaboração da LDB

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